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São
Paulo, 22 de
setembro de
2005. |
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Novas
regras para o sistema “S” de
contribuição |
Contribuições
devidas às entidades que compõem o Sistema "S", como Senai, Sesi, Senac e
Sesc, passarão a ser recolhidas à Receita Federal
do Brasil. Antes da criação do órgão, o recolhimento era feito pela
Secretaria da Receita Previdenciária.
A
medida consta das Instruções Normativas nº 566 e 567, publicadas no Diário
Oficial de hoje. A forma de recolhimento, porém, não será alterada. O
secretário-geral Jorge Rachid assinou convênios com dez entidades para
arrecadação, fiscalização e cobrança de contribuições, sem qualquer
alteração quanto a prazo para pagamento e código de
receita.
Segundo
a Receita, as mudanças no recolhimento, previstas para ocorrerem a partir
de 2006, só alcançam os contribuintes do salário-educação e os do Sesi e
Senai. Em relação aos fatos geradores que ocorrerem a partir 1º de janeiro
de 2006, a contribuição social do salário-educação será recolhida à
Receita Federal. Não haverá mais recolhimento direto ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). O contribuinte que firmou convênio com
o Sesi e Senai até 14 de agosto de 2005, para recolhimento direto das
contribuições, continuará a recolher em relação aos fatos geradores até 31
de março de 2006, como convencionados. Para os fatos geradores
posteriores, as contribuições serão recolhidas à
Receita.
Fonte: Diário do
Comércio
Vitor
Almeida
http://jaina.ns1.com.br/webmail/newmsg.php?sid={4337DEFF4540B-4337DEFF4A201-1127735039}&tid=2&lid=15&to=vitor@rcsaudiltores.com.br
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Para
mais informações: (11)
3045-5885 |
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http://jaina.ns1.com.br/webmail/redir.php?http://www.rcsauditores.com.br/
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