São Paulo, 05 de dezembro de 2005

 

Governo aguarda Lei Geral para definir alíquotas

 

Provavelmente o governo esperará até próximo a entrada do ano de 2006, para evitar a edição da MP com a tabela de tributação das micro e pequenas empresas. A tabela do Simples Federal, supostamente, só será editada se o Congresso fracassar na aprovação da Lei Geral neste ano. “A MP pode não ser necessária, afinal temos a Lei Geral que está discutindo isso. A tabela progressiva para o novo Simples é necessária porque os parlamentares dobraram o teto de enquadramento do modelo de tributação, passando de R$ 120 mil para R$ 240 mil anuais no caso das micro empresas, e de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões no caso das pequenas.

 

Alberto Brumatti Junior

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