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Foi
publicada no Diário Oficial da União do dia 15/07/2005, a Instrução
Normativa da Secretaria de Receita Previdenciária nº 03/2005, que dispõe
sobre normas gerais de tributação previdenciária e que revoga a Instrução
Normativa INSS/DC nº 100/2003. Segundo
a nova IN, a partir do início de sua vigência deixam de ter aplicação, no
âmbito da SRP, os seguintes atos: a)
Orientação
Normativa INSS/AFAR nº 2, de 21.08.1997, que
estabelece procedimentos para enquadramento da empresa na atividade
econômica preponderante e no correspondente grau de risco, para efeito de
recolhimento previdenciário relativo a Seguro de Acidentes do Trabalho
(SAT); b)
Instrução
Normativa INSS/DC nº 100, de 18.12.2003, que
dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação
das contribuições sociais administradas pelo INSS, sobre os procedimentos
e as atribuições da fiscalização do INSS e dá outras
providências; c)
Instrução
Normativa INSS/DC nº 102, de 29.01.2004, que
altera a redação do art. 792 da Instrução Normativa INSS/DC nº
100/2003; d)
Instrução
Normativa INSS/DC nº 103, de 25.02.2004, que
altera a redação do art. 792 da Instrução Normativa INSS/DC nº
100/2003; e)
Instrução
Normativa INSS/DC nº 105, de 24.03.2004, que
altera a redação de alguns dispositivos da Instrução Normativa INSS/DC nº
100/2003; f)
Instrução
Normativa INSS/DC nº 108, de 22.06.2004, que
suspende a eficácia dos artigos 141 e 142 da Instrução Normativa INSS/DC
nº 100/2003. A
IN SRP nº 03/2005 entrará em vigor a partir do dia 1º/08/2005,
permanecendo em vigor a IN INSS/DC nº 100/2003 até esta
data. Vitor
Almeida
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