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Receita Federal assinou convênio com a Prefeitura de São Paulo que
permitirá aos dois órgãos ter acesso a dados que possam ajudar a combater
a sonegação de impostos em suas esferas de governo. De acordo com
secretário da Receita, Jorge Rachid, a troca de informações faz parte da
estratégia adotada pelo governo federal de buscar o incremento da
arrecadação sem aumentar impostos, mas combatendo a evasão
tributária.
Rachid
acrescentou que o convênio firmado com a Prefeitura de São Paulo permitirá
identificar, com mais precisão, o contribuinte que não está cumprindo suas
obrigações fiscais. Salientou ainda que este é o primeiro convênio firmado
pela Receita com essa abrangência e acesso on line a dados econômicos e
fiscais. O
secretário municipal das Finanças de São Paulo, Mauro Ricardo, destacou
que o compartilhamento de dados com a Receita é importante para o combate
à sonegação no município. Ele citou como exemplo o acesso pela Prefeitura
a dados sobre imóveis contidos na Dimob, declaração por meio da qual
imobiliárias, construtoras e empresas da construção civil prestam
informações anuais à Receita sobre as operações realizadas no setor.
Em
contrapartida, a Receita poderá acessar a informações do Imposto de
Transmissão Inter Vivos (ITBI), sob responsabilidade da
Prefeitura. Fonte:
FENACON Robson
Araújo Hugo
Amano
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