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Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima
quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da
internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade,
como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs,
captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre
outros. A
pena para o acesso sem identificação prévia seria reclusão de dois a
quatro anos. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados
cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena se permitissem o
acesso de usuários não-cadastrados. O
cadastro deve conter nome, endereço, número de telefone, da carteira de
identidade e do CPF. As companhias provedoras de acesso à internet teriam
de confirmar a veracidade das informações. O acesso só seria liberado após
o provedor confirmar a identidade do usuário. Fonte:
PEGN Hugo
Amano
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