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A concessão dos benefícios
previdenciários, entre outros requisitos, depende dos seguintes períodos
de carência: a) auxílio-doença e aposentadoria por
invalidez - 12 contribuições mensais; b) salário-maternidade para segurada
contribuinte individual, facultativa e especial - 10 contribuições
mensais; c) aposentadorias por idade, tempo de
contribuição e especial - 180 contribuições
mensais. Observa-se que independe de carência
a concessão das seguintes prestações: a) pensão por morte,
auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente decorrente de
acidente de qualquer natureza; b) salário-maternidade para as seguradas empregada, empregada doméstica e
trabalhadora avulsa; c) auxílio-doença e aposentadoria por
invalidez, nos casos de acidente de qualquer natureza, inclusive
decorrente do trabalho, bem como nos casos em que o segurado, após
filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças ou afecções, dentre
elas, tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira,
paralisia irreversível e incapacitante, cardiotipatia grave, doença de
Parkinson, espondiloartrose anquilosante, estado avançado da doença de
Parget (osteíte deformante), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
(Aids), contaminação por radiação com base em conclusão da medicina
especializada, hepatopatia grave; d) reabilitação
profissional. Vitor
Almeida
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