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O Decreto nº 5.804 de 9 de junho de 2006 altera alíquotas do Imposto sobre
Produtos Industrializados – IPI, que incide sobre os produtos de
Construção: Baixou
para 5% -
Indutos utilizados em pintura; -Argamassas
e concretos; -
Betões, não refratários; -
Ladrilhos e placas; -
Válvula de retenção, tipo globo, esfera de aço, ferro ou cobre e suas
ligas -
Conjunto de válvulas de aço; Conjunto
de tubos do tipo agulha e diafragma; Baixou
para 0% -
Portas, janelas e seus alizares e soleiras.
Gabriella
Spacassassi Nazario Alberto
Brumatti Junior
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