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O
juiz federal da 17ª Vara Cível, José Marcos Lunardelli, deferiu o pedido
de antecipação de
tutela para ordenar que a GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
forneça os dados de perfis do
site de relacionamentos ORKUT indispensáveis à identificação dos usuários do serviço do GOOGLE, que são objeto de
investigação penal. A ação civil pública, de nº 2006.61.00.018332-8, foi
proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para obrigar a GOOGLE
BRASIL INTERNET LTDA a fornecer os dados dos usuários do GOOGLE que têm
praticado crimes contra os direitos humanos, como pornografia infantil e
racismo. Segundo o MPF, mesmo quando
cumpridas as ordens de quebra de sigilo, o braço brasileiro da empresa
fornece os dados de maneira incompleta, o que impossibilita a
identificação dos criminosos. A GOOGLE BRASIL Internet LTDA, por sua vez, alega que todos
os dados do ORKUT
estão hospedados em servidores localizados nos EUA, que são gerenciados pela empresa
GOOGLE INC. e aos quais a GOOGLE do Brasil não
tem acesso .
O
juiz
entendeu, no entanto,
que (...) os documentos acostados aos autos demonstram que a empresa
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA não tem cumprido com a presteza necessária as ordens judiciais de quebra de
sigilo de dados ou, quando tem prestado informações, tem-nas fornecido de
forma insatisfatória A decisão judicial diz ainda que (...) não há
relevância o fato de os dados estarem armazenados nos EUA, já que a totalidade das fotografias e
das mensagens
investigadas pelo Ministério Público foram publicadas por brasileiros, a partir de
conexões de internet feitas no território nacional Para o juiz Lunardelli, não há fundamento
a escusa da Google do Brasil em não atender a ordem judicial pelo fato de
os perfis estarem sob gerência da GOOGLE INC, pois a primeira é controlada
integralmente pela segunda. A GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA alega
restringir suas atividades ao marketing e às vendas. Sobre isto, diz o
juiz: (...) para vender serviços no Brasil a Google está presente,
mas
para colaborar
na elucidação de crimes, não! Trata-se de postura cômoda e complacente com
os graves crimes praticados no serviço ORKUT por nacionais, e que não encontra respaldo no
ordenamento jurídico
brasileiro, além de
refletir um profundo desprezo pela soberania nacional ao facilitar que se subtraiam da jurisdição criminal os brasileiros que utilizam o anonimato do serviço
ORKUT para cometer crimes de pornografia infantil e
racismo. O juiz concluiu que é dever da
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA cumprir as ordens judiciais, entregando os dados dos perfis solicitados e fixou o
prazo de 15 dias, sob pena de multa cominatória diária
de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para cada decisão judicial não
atendida pela ré. Gabriella
Sapacassassi Nazario Alberto
Brumatti Junior
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