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O fim da
greve dos auditores fiscais da Receita Federal pode significar mais um
cerco aos contribuintes. A categoria conseguiu um reajuste de 34% nas
gratificações. Uma delas, porém, está vinculada à meta de arrecadar R$ 4
bilhões mais do que o previsto. "Esperamos aumentar a arrecadação por
efeito de combate à sonegação", explica o presidente do Sindicato dos
Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional), Carlos André
Soares Nogueira. Há
anos, a Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa)
recebida pelos auditores é vinculada a metas de mais tributos para os
cofres da União. Para 2006, a gratificação seria correspondente a 45% da
remuneração básica (sem gratificações) dos auditores, se fosse atingida a
meta de R$ 358 bilhões. Com a aprovação da Medida Provisória n° 302 – que
levou os auditores a encerrar a greve iniciada em maio – a Gifa será de
95%, desde que seja atingida a marca de R$ 362 bilhões em arrecadação para
a União, um montante considerado alto para o presidente do Unafisco
Nacional. "Assim, não sabemos se o reajuste vai se concretizar ou não",
diz. A
vinculação de salário à arrecadação passou a ser usada, também, para os
fiscais municipais. Em janeiro deste ano, o prefeito de São Paulo,
Gilberto Kassab (PFL), sancionou a Lei n° 14.133/06, que trata da
modernização da administração tributária e prevê abonos salariais mensais
aos auditores fiscais do município, conforme a meta de arrecadação
atingida. Chamada de Super-Receita municipal, a aprovação da nova
legislação foi considerada uma vitória pelo governo. "Isso porque a
categoria é responsável direta pelo incremento da receita municipal. E, à
medida que atuarem mais satisfeitos, vão arrecadar mais", disse o vereador
Ricardo Montoro, líder da bancada do PSDB na Câmara Municipal de
Pela
lei, a chamada Gratificação de Produtividade Fiscal dependerá do cargo e
do cumprimento das metas do Programa de Modernização da Administração
Tributária. A legislação estabelece ainda que essas metas serão definidas
pelo Secretário de Finanças da capital e que o valor da meta mínima de
arrecadação será correspondente à previsão de arrecadação para o
respectivo período. Na
esfera estadual, a vinculação de salário dos agentes fiscais com metas de
arrecadação existe desde 1990. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado
de São Paulo (Sefaz), esse sistema foi instituído com o objetivo de
motivar os fiscais a buscarem níveis de produtividade cada vez mais altos
e, com isso, elevar ao máximo as receitas para o estado. Cada trabalho
fiscal realizado recebe uma pontuação que se converte em cotas, cujo
limite é de 2,7 mil por mês. Com isso, e dependendo do cargo, a
remuneração do agente fiscal municipal pode variar entre R$ 8,5 mil e R$
14,8 mil. Fonte:
Diário do Comércio Hugo
Amano
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