A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) defende um corte radical nos gastos da máquina pública por meio da ampliação da Desvinculação Temporária de Recursos da União (DRU) de 20% para 40%, além de uma flexibilização dos limites mínimos para gastos com educação e saúde.

Segundo o reportagem do Valor Econômico, a pedido da Fecomercio, economistas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) realizaram um estudo e apresentaram na última segunda-feira (03/04) em São Paulo uma proposta de reforma tributária. Reforma que, a princípio, só poderá se realizar a partir do momento em que a relação dívida/PIB cair dos atuais 57% para menos do que 30% do PIB. O que, segundo eles, significa que a reforma poderá ocorrer a partir do quinto ano após uma reforma da Previdência e de um choque de gestão propostos.

A sugestão da Fecomercio consiste em fazer com o que o Brasil tenha apenas dois impostos: um sobre a renda e outro sobre o consumo. A reforma deveria ser feita em duas partes. Na primeira, os impostos como ICMS, IPI, ISS, Pis/Pasep, Cofins e Simples seriam substituídos por um imposto de valor agregado (IVA) com alíquota de 12%. Com isso, a guerra fiscal entre estados seria extinta. Na segunda parte, os alvos seriam o Imposto de Renda (IR), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as contribuições à Previdência. Todos seriam unificados em um IR com alíquota de 17%, sem abatimento, dedução, redução ou isenção.

Os efeitos dessa reforma tributária, de acordo com o estudo da Fipe, seriam abrangentes, beneficiando desde as famílias de baixa renda até empresários que queiram investir no setor produtivo. A Fecomercio espera que a carga tributária possa ser reduzida de 37% do PIB para 28%. Já os preços dos produtos brasileiros poderiam cair, em média, 19%. No caso dos gastos com habitação, a variação de preços poderia ser negativa em 23,3 pontos percentuais, já que se trocaria a atual carga de tributos indiretos (31,5%) para o IVA de 12%.

Segundo o estudo, a elevação da renda disponível das famílias brasileiras que ganham até dois salários mínimos ficaria entre 30% e 40%. Já para as mais ricas, que ganham acima de trinta mínimos, o aumento de renda seria de 5%. Por outro lado, a receita tributária ficaria 24% menor, o que para os economistas da Fipe não seria problema, uma vez que o gasto público já teria sido bastante reduzido.

Ainda de acordo com o estudo, se nada for feito e os gastos da União continuarem a crescer nas taxas atuais, a carga tributária do Brasil pulará de 38% do PIB para 54% nos próximos vinte anos – hoje, as despesas já estão 25% acima da média internacional.

Fonte: PEGN

Hugo Amano 

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