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A Secretaria da Fazenda
do Estado de São Paulo vai notificar a partir de abril milhares de
contribuintes paulistas, que possuem veículos com placas de outros
Estados, para pedir a transferência do registro para São Paulo. Locadoras
e empresas alugam frotas de carros -são cerca de 300 no Estado- também
serão alvo dessa ação de fiscalização. A suspeita é que esses
donos de veículos recorreram ao licenciamento em outros Estados,
especialmente no Paraná e em Tocantins, para escapar do pagamento do IPVA
(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). No Estado de São
Paulo, esse imposto é de 4% sobre o valor venal do veículo. No Paraná, de
2,5% e, em Tocantins, de 2%. O Código de Trânsito
Brasileiro estabelece que o veículo deve ser registrado no órgão de
trânsito do município onde o proprietário reside. "Quem mora em São Paulo
tem de pagar o imposto do carro no Estado", afirma José Clovis Cabrera,
diretor-executivo da Diretoria Executiva da Administração Tributária da
Fazenda paulista. Após notificado, o
contribuinte terá 30 dias para regularizar o cadastro do seu veículo.
Nesse caso, não pagará multa, só o imposto devido em atraso, acrescido de
correções. As informações para os contribuintes estarão disponíveis num
link no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
(www.fazenda.sp.gov.br). Se o dono do carro não
registrar o veículo no Estado no prazo estipulado e não se justificar, a
Fazenda vai solicitar à Polícia e ao Para rastrear os
contribuintes paulistas que licenciam carros em outros Estados, a Fazenda
montou uma operação com o apoio da Receita Federal, do Denatran
(Departamento Nacional de Trânsito), do Detran (Departamento Estadual de
Trânsito) paulista, além de montadoras e
concessionárias. Para Clóvis Panzarini,
consultor tributário, a ação da Fazenda paulista é necessária e oportuna.
"Vemos que milhares de cidadãos acima de qualquer suspeita, dentre eles
muitas celebridades, têm cometido esse crime à luz do dia. A maioria dos
veículos importados que circulam em São Paulo é emplacada em Curitiba
(PR). Quase sempre o endereço residencial declarado por esses espertos é
do escritório do despachante do outro Estado. E quem perde com essa fraude
é o governo paulista, a sociedade",
afirma. A ABLA, associação que
reúne as locadoras do país, informa que os carros com placas de outros
Estados que circulam na capital paulista não atingem 1% da frota instalada
no município. Informa ainda que "é legal o emplacamento de veículos no
endereço de filiais, já que a alíquota de IPVA pesa muito no custo das
empresas." Cabrera informa que se
a locadora de carro tem domicílio e controle da frota em São Paulo, "os
registros dos veículos têm de ter ser feitos em São
Paulo Fonte: Folha de São
Paulo Hugo Amano
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