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Na última reunião
do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada na semana passada,
em Cuiabá, no Mato Grosso, os Secretários Estaduais de Fazenda chegaram a
um consenso que promete alterar a atual estrutura de vendas via internet
no País. Eles sugerem que
o ICMS passe a ser recolhido no Estado onde o consumidor de bens pela
internet fez o pedido. Um texto com a proposta de emenda
constitucional para mudar o atual modelo será enviado ao Congresso
Nacional. A idéia dos
Secretários de Fazenda é fazer com que o ICMS passe a ser creditado para
o Estado onde reside o comprador do bem. Hoje, o imposto é retido no
Estado onde está sediada a loja virtual.
A preocupação dos
secretários é impedir maior arrecadação dos Estados de São Paulo e do
Sudeste, onde estão localizadas a maior parte das
lojas especializadas na venda pela
web. O consenso dos
Secretários de Fazenda será encaminhado como uma proposta de emenda
constitucional ao Congresso Nacional.
A proposta
oficial é a de alterar o art. 155 da Constituição Federal/1988, que trata
da competência dos Estados e do distrito Federal sobre a instituição de
impostos. Fonte:
IOB Hugo
Amano
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