Depois que o Banco Central produziu um sistema de penhora online, que bloqueia as contas bancárias de empresas e pessoas físicas devedoras, a Secretaria de Reforma do Judiciário vislumbra a criação da "restrição judicial online". Segundo informações do site InfoMoney, o novo sistema, que deve ser adotado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e pela Associação Nacional dos Notários e Registradores (Anoreg), fornecerá uma senha aos juízes capaz de bloquear, pela internet, o CPF ou CNPJ dos sujeitos envolvidos em irregularidades.

O sistema deve agilizar a execução judicial e combater a política de lavagem de dinheiro. Mas, segundo o secretário da reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, para que isso ocorra será preciso que o sistema envie, pela internet e de forma confiável, as ordens judiciais para os cartórios.

A novidade já despertou o interesse da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que no ano passado aprovou um novo artigo no Código Tributário Nacional (CTN) que autoriza o fisco a bloquear os bens de devedores.

Fonte: PEGN

Hugo Amano 

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