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Não
é só a alta carga tributária brasileira que impacta diretamente nos custos
operacionais e, por conseqüência, nos produtos e serviços oferecidos pelas
empresas ao mercado. A necessidade de cumprimento de obrigações
acessórias, relacionadas aos tributos, também gera mais despesas para o
setor produtivo. Um
levantamento feito pela Força Tarefa de Reforma Tributária da Amcham
(Câmara Americana de Comércio) em oito setores econômicos — química,
petroquímica, farmacêutica, comunicação e editoração, tecnologia da
informação, bens de consumo, papel e celulose, e elétrico — aponta que,
anualmente, as empresas desses setores chegam a gastar R$ 3,59 milhões com
pessoal somente para atender à manutenção regular de certidões negativas
de débito (CNDs)
válidas. Um
estudo recente elaborado pela PriceWaterhouseCoopers, em parceria com a Amcham,
detalha o que representa isso em número de funcionários dentro das
organizações. De acordo com o trabalho, 13% das empresas mantêm mais de 10
empregados exclusivamente para o cumprimento desta tarefa; enquanto 46,3%
mantêm entre 05 e 10 empregados para a mesma função. Neste igual estudo,
feito com 117 grupos empresariais, 92,7% dos
entrevistados disseram que perderam ou atrasaram negócios em função
da dificuldade enfrentada para se obter as certidões negativas de
débito. A
CND é o comprovante de quitação de obrigações tributárias de diversos
tipos. O documento é essencial para muitas atividades das empresas,
incluindo a participação em processos de licitação e concorrência,
aquisição de financiamentos e empréstimos. Porém,
a sua obtenção é burocrática e lenta, mesmo para as empresas que não
possuem qualquer pendência tributária. Para tentar resolver a questão, a
Força Tarefa de Reforma Tributária da Amcham está propondo algumas
mudanças nas normas e trâmites relativos à expedição de CNDs. Dentre elas, a exigência somente de certidões
negativas que sejam taxativas e restritas às necessidades do ato ou objeto
em questão; emissão de CNDs pela internet para
agilização do sistema; mais rapidez na análise de processos pelo órgão
competente; dentre outras. Fonte: Canal
Executivo Renato
Henrique Fonseca
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