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de 600 auditores fiscais, de todos os estados brasileiros, se reunirão até
o dia 11 de agosto em Gramado. O objetivo do encontro, que começou ontem,
é discutir e propor um modelo de administração tributária uniforme para
todas as unidades da federação. Entre os temas do debate estão o plano de carreira exclusivo do fisco, a
colaboração entre a União Européia e o Ministério da Fazenda e o futuro
dos impostos indiretos, como o ICMS e o
IVA. O
evento, promovido pela Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco) e
pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul
(Sintraf/RS), contará com representantes de Portugal, da França e da
Espanha, países que possuem os modelos administrativos melhor conceituados
internacionalmente. O inspetor da Fazenda da Agência Tributária Espanhola
(AEAT), Eduardo Verdún Fraile, um dos palestrantes do encontro, falou ao
Jornal do Comércio sobre a experiência européia no setor
tributário. Jornal
do Comércio - Quais são os desafios da administração
tributária? Eduardo
Verdún - Agora mesmo, o maior problema que temos na Espanha é tentar
harmonizar um pouco o funcionamento do sistema. É a coordenação entre a
administração central do estado, através do funcionamento da Agência
Tributária, e dos órgãos equivalentes nas Comunidades Autônomas, que são
correspondentes, no Brasil, aos distintos estados. Talvez o desafio deste
encontro seja semelhante ao de lá. JC
- Quais as vantagens de uma maior coordenação entre os fiscos territoriais
(estaduais) e o nacional? Verdún
- Quanto melhor for a comunicação entre os
diferentes âmbitos administrativos, maior será a precisão ao se informar
aos cidadãos e se conseguirá, ao mesmo tempo, identificar e combater mais
rapidamente as fraudes. JC
- Qual sua opinião sobre a proposta de separar, no Brasil, a administração
tributária das secretarias de fazenda, a exemplo do modelo
espanhol? Verdún
- Talvez o ponto mais importante é que, quando unificado, os cidadãos
identificam com maior facilidade o órgão responsável pela administração
dos impostos. É como uma janela única a qual se dirigem os cidadãos tanto
no momento de pagar, quanto na hora de cobrar. Já, quando há a separação
por especialização o que se vê é um benefício para a própria
administração. JC
- Como se pode caracterizar o papel de uma agência
tributária? Verdún
- A agência tributária é a que se encarrega, fundamentalmente, de
controlar o adequado cumprimento das obrigações por parte dos
contribuintes, que pagam seus impostos. Então, por uma parte, os
assessora, os informa e os ajuda no cumprimento voluntário de suas
obrigações (explica como eles devem fazer o pagamento) e, por outra parte,
se encarrega de fiscalizar, uma vez apresentadas as declarações, que elas são corretas e correspondem à
realidade. Então, se comprova a situação dos contribuintes e caso se
encontre alguma irregularidade, se procura regularizar a
situação. JC
- Como se caracteriza o modelo tributário
espanhol? Verdún
- O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é uma das grandes partes do sistema
tributário. Os impostos, na Espanha, são de dois tipos: de imposição
direta, como o que se aplica sobre a renda das pessoas físicas e as
imposições sobre as sociedades (pessoas jurídicas). Também se tributa de
forma indireta, ou seja o IVA, que se paga quando
compramos ou adquirimos serviços. JC
- Qual a vantagem de se adotar um modelo baseado no
IVA? Verdún
- A vantagem que se tem em um sistema tributário baseado em impostos
indiretos, como o IVA, é que é um mecanismo mais simples no que se refere
ao recolhimento dos tributos. Qualquer um de nós, enquanto particulares,
ao comprar um bem ou serviço, o que fazemos, além de pagar por esse
produto, é recolher o IVA. Enquanto num modelo baseado na imposição de
caráter indireto, como os impostos de renda, a estrutura é mais complexa.
Os rendimentos que temos podem ser de diferentes naturezas e, sobre eles,
o imposto costuma ter graduações, de caráter progressivo para que se pague
mais conforme se ganha mais. JC
- Em termos de comércio exterior, qual a vantagem de se ter sistemas
tributários semelhantes? Verdún
- Isso é muito importante para fomentar as transações, porque quando um
empresário está comprando ou vendendo a um país que não é o seu, é
importante que saiba quanto está pagando nesse país. Se entre todos os
países existir critérios harmonizados e tributos similares, então isso
fomentará o comércio internacional porque os empresários conhecerão de
antemão o que vão pagar nos distintos países e estados.
Fonte:
Jornal do Comércio Marcelo
Teixeira Cossalter
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